SOFISTO

Teor da publicação

Responda à exigência feita a seguir, considerando as diferenças entre marcas de certificação e marcas de produto/serviço. De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço de terceiros com determinadas normas ou especificações definidas em documentação técnica de apresentação obrigatória, sob pena de arquivamento definitivo. Já o inciso I do art. 123 da LPI define a marca de produto ou serviço como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. No pedido em exame, depositado como marca de certificação, não constam o objeto da certificação e quais serão as medidas aplicadas para a efetivação da mesma. Dessa forma, esclareça se deseja seguir com o presente pedido como marca de certificação ou marca de serviço. Caso o pedido de marca de certificação tenha sido feito por engano, e deseje segui