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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250012238 (03/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO n.º 5079003-70.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.011339/2025-79. Em retificação à publicação de notificação judicial ocorrida na RPI 2859 de 21/11/2025, tendo em vista incorreção nos dados citados naquela publicação.
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Histórico de despachos
7- RPI nº 2868JudicialEsta publicação23/12/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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