IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250012238 (03/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO n.º 5079003-70.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.011339/2025-79. Em retificação à publicação de notificação judicial ocorrida na RPI 2859 de 21/11/2025, tendo em vista incorreção nos dados citados naquela publicação.
RPI 2868
23/12/2025