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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

POSTOS BELA JÓIA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Logotipo da marca POSTOS BELA JÓIA
Processo INPI
934805202
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao serviço reivindicado à época do depósito, a saber, ?Comércio [através de qualquer meio] de amianto?, tendo em vista a legislação brasileira que proíbe a extração, utilização e comercialização de produtos de amianto, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe solicitada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o Manual de Marcas (3ª ed.) ? item 5.4.6 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços requeridos na petição inicial.

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Sobre a marca

Titular
AUTO POSTO BELA JÓIA LTDA.
07.825.040/0001-11
Procurador ou escritório
Regibras
Data de depósito
29 de maio de 2024
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2886Registro28/04/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2884Deferimento14/04/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2867ExigênciaEsta publicação16/12/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2790Publicação25/06/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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