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Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de natureza, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio, no atacado, de preparações farmacêuticas e veterinárias; Comércio, no varejo, de preparações farmacêuticas e veterinárias?, não compatíveis com atividade exercida por pessoa física.