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Teor da publicação

Protocolo: 850250579968 (02/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DUBE CORP COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA Procurador: HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão datado, com o correto número do processo, com a qualificação dos signatários perante as sociedades cedente e cessionária (cargo), ou apresente documento que comprove a qualificação de ambos, necessária para alienar e adquirir a marca respectivamente (ex.: contrato, procuração (com poderes expressos para alienar)), conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI.