GRUPO JR

Teor da publicação

A marca reproduz elemento característico no nome empresarial "JR FRITAS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920836585 (JR ALIMENTOS), Processo 908836376 (JR CARNES), Processo 917884930 (JR TRIGOS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO), Processo 840663790 (JR DISTRIBUIDORA) e Processo 826056431 (BATATA JR FRITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível