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Teor da publicação

Protocolo: 850230466932 (27/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FELIPE DE MEDINA COELI Procurador: Isabella Meijueiro Edo Rodrigues Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação EMITIDA PELO TITULAR DO REGISTRO ou contrato de LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO de uso da marca, datada e dentro do período de investigação (26/07/2018 a 26/07/2023, com obrigatoriedade a partir de 05/06/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi emitida por terceiros, sendo, portanto, inservível para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes