DA BOA DO SOUZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921694369 (CANINHA DA BOA FAZENDA HOMEM DE PEDRA - SÃO FELIX DE MINAS), Processo 918515467 (CERVEJA ARTESANAL DA BOA HOMEM DE PEDRA SÃO FELIX DE MINAS - MG), Processo 915156954 (DE SOUZA BEER), Processo 918946395 (DABOA HOMEM DE PEDRA SÃO FÉLIX DE MINAS - MG) e Processo 918515289 (ÁGUA MINERAL DA BOA HOMEM DE PEDRA SÃO FELIX DE MINAS - MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;