FENIX GARAGE BANCOS AUTOMOTIVOS POR ALEXC SANTOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?FÊNIX? (818303808 - aguarda decisões judiciais conforme protocolos 301230009994 e 301230009995); ?FENIX AUTOMÓVEIS? (930430840 - aguarda exame de recurso contra o indeferimento) e ?FÊNIX CUIDADOS AUTOMOTIVOS? (931820944 - aguarda fim de sobrestamento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916765954 (Phoenix Car Care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;