MEDITERRANEE CLÍNICA BY ELIANE PIRES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829920994 (MEDITERRANI PROFESSIONAL) e Processo 828173125 (MEDITERRANI DI ITALICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequada a especificação à natureza jurídica do requerente conforme petição 850250586467 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito. Foi incluída a ressalva "(para uso como complemento alimentar)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.