MEDITERRANEE CLÍNICA BY ELIANE PIRES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829920994 (MEDITERRANI PROFESSIONAL) e Processo 828173125 (MEDITERRANI DI ITALICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequada a especificação à natureza jurídica do requerente conforme petição 850250586467 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito. Foi incluída a ressalva "(para uso como complemento alimentar)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente exercer efetiva e licitamente as atividades a serem assinaladas, tendo em vista tratar-se de pessoa física reivindicando produtos medicamentosos, com fins medicinais ou fins farmacêuticos. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os produtos em relação aos quais, eventualmente, não seja possível comprovar a compatibilidade da atividade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)