FIO A FIO BEACH
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240001064 (08/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por P A GONDIM DA SILVA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A., perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5132244-27.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001227/2024-29], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 910200726. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o restabelecimento do registro nº 910200726.
Sobre a marca
- Titular
- PLM GONDIM SILVA LTDA
- 40.084.473/0001-39
- Procurador ou escritório
- Natal Marcas & Patentes
- Data de depósito
- 29 de outubro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
12Deferimento da petição
- RPI nº 2863JudicialEsta publicação18/11/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)