SPLENDIDA HORA PÃES E DOCES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Diga a empresa requerente se pertence ao mesmo grupo econômico da empresa SPLENDIDA HORA RESTAURANTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07113653000126, titular da marca em vigor SPLENDIDA HORA LANCHES E PIZZAS (registro n. 906224918), registrada na mesma classe 43 e mesmo segmento mercadológico. Foi identificado que ambas as empresas possuem o mesmo procurador e os mesmos representantes legais, estando sediadas na mesma cidade, apesar de endereço diverso. Por esse motivo se destaca a possibilidade de convivência de marca semelhante ou idêntica, em segmento mercadológico idêntico ou afim, em nome de empresas diversas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos termos expressos no item 5.17 do Manual de Marcas em vigor (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas). Conforme definição contida no Manual de Marcas, um grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com perso
Sobre a marca
- Titular
- SPLENDIDA HORA PAES E DOCES LTDA
- 51.632.044/0001-75
- Procurador ou escritório
- Mara Regina Nikitenko Jagmin
- Data de depósito
- 29 de abril de 2024
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
5Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
- RPI nº 2862ExigênciaEsta publicação11/11/2025
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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