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Revista da Propriedade Industrial, 11 de novembro de 2025

SPLENDIDA HORA PÃES E DOCES

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2862, 11 de novembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Logotipo da marca SPLENDIDA HORA PÃES E DOCES
Processo INPI
934414181
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Diga a empresa requerente se pertence ao mesmo grupo econômico da empresa SPLENDIDA HORA RESTAURANTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07113653000126, titular da marca em vigor SPLENDIDA HORA LANCHES E PIZZAS (registro n. 906224918), registrada na mesma classe 43 e mesmo segmento mercadológico. Foi identificado que ambas as empresas possuem o mesmo procurador e os mesmos representantes legais, estando sediadas na mesma cidade, apesar de endereço diverso. Por esse motivo se destaca a possibilidade de convivência de marca semelhante ou idêntica, em segmento mercadológico idêntico ou afim, em nome de empresas diversas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos termos expressos no item 5.17 do Manual de Marcas em vigor (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas). Conforme definição contida no Manual de Marcas, um grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com perso

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Sobre a marca

Titular
SPLENDIDA HORA PAES E DOCES LTDA
51.632.044/0001-75
Procurador ou escritório
Mara Regina Nikitenko Jagmin
Data de depósito
29 de abril de 2024
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2905Petição08/09/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2884Registro14/04/2026

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2876Deferimento18/02/2026

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2862ExigênciaEsta publicação11/11/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2784Publicação14/05/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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