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Revista da Propriedade Industrial, 11 de novembro de 2025

CAZÉ TV

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2862, 11 de novembro de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41

Sinal publicado

CAZÉ TV
Processo INPI
929093453
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista que o pedido foi requerido por pessoa jurídica, apresente autorização expressa para a empresa requerente registrar como marca o apelido notoriamente conhecido ?CAZÉ?, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
CAZETV PRODUCOES LTDA
51.783.387/0001-30
Data de depósito
5 de janeiro de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2907Exigência22/09/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI nº 2889Recurso19/05/2026

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2875Indeferimento10/02/2026

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2862ExigênciaEsta publicação11/11/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2790Petição25/06/2024

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2729Oposição25/04/2023

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2716Publicação24/01/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)