ROMAGNA REAL

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819323250 (ROMANHA), Processo 790216655 (VECCHIA ROMAGNA), Processo 811487121 (ROMANHA), Processo 914772830 (ROMANHA), Processo 817340424 (ROMANHA), Processo 917437730 (ROMANHA), Processo 819323233 (ROMANHA) e Processo 819323241 (ROMANHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível