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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240003381 (11/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por CECOP DO BRASIL SERVIÇOS ÓTICOS EIRELI., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de ÓTICA FOTO ZOOM EIRELI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5019440-82.2024.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.003992/2024-83]. Julgado improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 920054749. Revogada, consequentemente, a tutela que determinou ao INPI se abster de decidir o processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro 920054668, até o julgamento desta ação.
Sobre a marca
- Titular
- CECOP DO BRASIL SERVICOS OTICOS EIRELI
- 12.307.551/0001-81
- Procurador ou escritório
- MODAL MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 2 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2860JudicialEsta publicação28/10/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)