GAÚCHO GESSO

Teor da publicação

Protocolo: 850180398755 (27/11/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: ZENILDE NUNES SANTANA RIVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;