NS NATÁLIA SOUZA CORRETORA DE IMÓVEIS

Teor da publicação

A declaração apresentada não atende integralmente à exigência de mérito anteriormente formulada, considerando-se o disposto no art. 124, incisos XV e XVI, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e o item 5.11.14 do Manual de Marcas. Conforme previsto, a autorização deve referir-se expressamente ao registro do nome civil ou artístico ?Natália Souza? como marca, e não apenas ao uso do referido nome. Ademais, considerando que o pedido foi depositado em regime de cotitularidade, a autorização apresentada deve abranger todos os requerentes do pedido de registro, permitindo de forma expressa que ambos os cotitulares possam registrar o nome civil/artístico como marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Solicita-se, portanto, a apresentação de nova autorização, que atenda às condições acima descritas. Para tanto, siga o modelo de cumprimento intitulado ?Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assi