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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817223657 (CNT), Processo 818947020 (CNT), Processo 817223665 (CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO), Processo 817240004 (CNT JORNAL), Processo 902922009 (REDE CNT), Processo 906196159 (CNT NEWS), Processo 902922394 (REDE CNT), Processo 902935860 (REDE CNT - CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO) e Processo 915972042 (CNT PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;