CNT NOTÍCIAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817223657 (CNT), Processo 818947020 (CNT), Processo 817223665 (CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO), Processo 817240004 (CNT JORNAL), Processo 902922009 (REDE CNT), Processo 906196159 (CNT NEWS), Processo 902922394 (REDE CNT), Processo 902935860 (REDE CNT - CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO) e Processo 915972042 (CNT PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que o pedido foi protocolado por um dos cotitulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (AUGUSTO MITCHELL CARVALHO ARAÚJO e AGECOM BRASIL - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1, e Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230024843 de 19/01/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)