Analisys

Teor da publicação

Verifica-se que o pedido foi protocolado em regime de cotitularidade entre Bianca Feijão de Meneses e Francisco Assis Almeida Filho, conforme consta nos dados bibliográficos do processo. No entanto, também consta nos autos instrumento de procuração outorgado por Bianca Feijão de Meneses a Francisco Assis Almeida Filho, o que gera dúvida quanto à efetiva posição deste no ato de depósito: se atuou como cotitular ou como procurador da outorgante.Considerando que não há procurador cadastrado no processo, e que, nos termos do art. 57, §1º da Portaria INPI nº 8/2022, os atos praticados em regime de cotitularidade devem ser assinados por todos os cotitulares ou seus procuradores, torna-se necessário o esclarecimento da situação para fins de regularidade formal.Apresente documento de esclarecimento quanto à posição de Francisco Assis Almeida Filho no momento do depósito do pedido, informando se o mesmo atuou na qualidade de cotitular ou de procurador exclusivo de B