Analisys

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250692619 (07/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: BIANCA FEIJAO DE MENESES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Verifica-se que o pedido foi protocolado em regime de cotitularidade entre Bianca Feijão de Meneses e Francisco Assis Almeida Filho, conforme consta nos dados bibliográficos do processo. No entanto, também consta nos autos instrumento de procuração outorgado por Bianca Feijão de Meneses a Francisco Assis Almeida Filho, o que gera dúvida quanto à efetiva posição deste no ato de depósito: se atuou como cotitular ou como procurador da outorgante.Considerando que não há procurador cadastrado no processo, e que, nos termos do art. 57, §1º da Portaria INPI nº 8/2022, os atos praticados em regime de cotitularidade devem ser assinados por todos os cotitulares ou seus procuradores, torna-se necessário o esclarecimento da situação para fins de regularidade formal.Apresente documento de esclarecimento quanto à posição de Francisco Assis Almeida Filho no momento do depósito do pedido, informando se o mesmo atuou na qualidade de cotitular ou de procurador exclusivo de Bianca Feijão de Meneses. Em caso de atuação como procurador, será necessária a devida retificação da titularidade do pedido.Alternativamente, poderá ser apresentada declaração de prática conjunta de ato, com assinatura de ambos os requerentes, conforme modelo disponível no Manual de Marcas, item ?Modelos?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)