BASAFARMA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240489379 (23/09/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 850240139469 de 25/3/2024 é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.
Sobre a marca
- Titular
- BASAL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
- 36.526.169/0001-27
- Data de depósito
- 25 de maio de 2022
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
8Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- RPI nº 2857PetiçãoEsta publicação07/10/2025
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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