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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS699
Ato de prejudicar petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850210408015 (20/09/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PROIMPORT BRASIL LTDA. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista trânsito em julgado de ação anulatória , perante 25ª VF/RJ, que declarou nulo ato administrativo de concessão do presente registro.
Sobre a marca
- Titular
- FLAMARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA -ME
- 10.913.950/0001-60
- Procurador ou escritório
- P. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de maio de 2020
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
13- RPI nº 2856PetiçãoEsta publicação30/09/2025
Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Exigência de pagamento (em petição)
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)