SOUL

Teor da publicação

Protocolo: 301220003436 (06/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5002958-30.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ , transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 919.798.322 para a marca ?SOUL?, na classe nº 25, bem como condenar da sociedade ré a se abster do uso do sinal distintivo SOUL, definitivamente, de forma isolada ou em conjunto com outras expressões ou marcas, adotando outro que não reproduza, não imite, não se confunda e não se assemelhe ao sinal SOUL, sob qualquer forma e pretexto?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca sub jud