Processo nº 917640829
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230144898 (30/03/2023) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: LIFESTYLE EQUITIES C.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 850230144898 de 30/3/2023 é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.
Sobre a marca
- Titular
- TNT CALÇADOS LTDA - EPP
- 16.388.863/0001-18
- Procurador ou escritório
- F. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 2 de julho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2856PetiçãoEsta publicação30/09/2025
Decisão de não conhecer da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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