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Revista da Propriedade Industrial, 30 de setembro de 2025

FARMÁCIA SANT'ANA

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2856, 30 de setembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
829795669
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Conforme determinação contida em sentença transitada em julgado expedida pela 13ª VF/RJ nos autos da Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo n.º 5002882-69.2023.4.02.5101. INPI n.º 52402.000884/2023-78

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230001239 (03/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. 13ª VF/RJ n.º 5002882-69.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000884/2023-78. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e dar parcial provimento ao apelo tão somente para incluir o INPI no polo passivo da lide, bem como incluí-lo na condenação sucumbencial fixada na sentença, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido para: (a) declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 829795669 para a marca mista FARMÁCIA SANT?ANA, de titularidade da autora, determinando à autarquia que proceda ao deferimento de tal pedido; (b) declarar a nulidade do registro nº 924283262 para a marca mista FARMÁCIA SANTANA, de titularidade da ré R M FARMÁ

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Sobre a marca

Titular
D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.
12.108.897/0001-50
Procurador ou escritório
N. R. (pessoa física)
Data de depósito
21 de julho de 2008
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

14
  1. RPI nº 2863Registro18/11/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2856Judicial30/09/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2856DeferimentoEsta publicação30/09/2025

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2738Petição27/06/2023

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2722Petição07/03/2023

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2722Petição07/03/2023

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2719Judicial14/02/2023

    Notificação de procedimento judicial

  8. RPI nº 2697Petição13/09/2022

    Ato de prejudicar petição

  9. RPI nº 2689Petição19/07/2022

    Ato de prejudicar petição

  10. RPI nº 2622Indeferimento06/04/2021

    Indeferimento do pedido

  11. RPI nº 2476Petição19/06/2018

    Deferimento da petição

  12. RPI nº 2309Petição07/04/2015

    Deferimento da petição

  13. RPI nº 2071Sobrestamento14/09/2010

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  14. RPI nº 1964Publicação26/08/2008

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.