Processo nº 790293420

Teor da publicação

Protocolo: 850250016241 (13/01/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: ROB SON BUIAR Procurador: ROBSON BUIAR Detalhes do despacho:O conteúdo desta petição não trata de uma solicitação de anotação de limitação ou ônus, pois a petição 380 deve ser usada, exclusivamente, para casos extrajudiciais. Desta forma, para aproveitamento dos atos da parte, esclarecemos: [1] de acordo com o ofício apresentado nesta petição, não há menção ao registro 790293420, apenas ao "registro da marca nominal e figurativa BUIAR". [2] Por definição, conforme item 2.3 do Manual de Marca: "Marca figurativa ou emblemática é o sinal constituído por: -Desenho, imagem, figura e/ou símbolo; -Qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo; -Palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe