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Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Desse modo, esclareça a licitude da ressalva ?tudo o que foi mencionado fornecido exclusivamente em conexão com áreas de jogos de azar e apostas, cassinos, jogos, jogos sociais e entretenimento? na classe 9, da ressalva ? todos os serviços mencionados somente com relação a apostas e jogos.? na classe 36, dos itens ?Serviços de apostas; serviços de jogos de azar; provimento de instalações de cassino (jogos de azar); serviços de cassino; serviços de apostas; serviços de informações sobre apostas; apostas em cavalos; serviços de apostas; serviços de jogos de pôquer; corridas de cavalos; publicação eletrônica de i