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Teor da publicação

Protocolo: 850250155184 (28/03/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: RAFAEL HENRIQUE MOREIRA PEREIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Cumprimento de Exigência no lugar de Manifestação. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Manifestação (Código de Serviço 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.