CANABIGEL

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude do produto descrito como "Géis de massagem, exceto para uso medicinal" reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de produtos à base de canabidiol em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Ressalta-se que a ANVISA, por meio de portaria, regulamentou produtos à base de canabidiol para fins medicinais. Desta forma, esclarecer se produto reivindicado em classe de cosméticos apresenta em sua composição canabidiol, maconha, cânhamo ou qualquer outra substância associada ao termo "CANABI" presente no elemento nominativo da marca depositada.