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Revista da Propriedade Industrial, 26 de agosto de 2025

mPOWER

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2851, 26 de agosto de 2025NominativaRegistro de marca nuloClasse 09

Sinal publicado

mPOWER
Processo INPI
923449922
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240002903 (18/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5098460-59.2023.4.02.5101 ? 13ª VF / Processo INPI nº 52402.002184/2024-07Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora conforme abaixo:"Assim, deve ser condenada a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marcamPOWER, para identificar produtos ou serviços que guardem identidade ou afinidade com osprodutos e serviços comercializados pela autora com a marca M POWER.III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedidopara:a) declarar a nulidade do registro nº 923.449.922 para a marca nominativa mPOWER, detitularidade da empresa ré;"

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Sobre a marca

Titular
EMERGENCY TECHNOLOGY, INC. DBA SOUNDOFF SIGNAL
Procurador ou escritório
Kasznar Leonardos
Data de depósito
30 de junho de 2021
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2851JudicialEsta publicação26/08/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2778Judicial02/04/2024

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2709Registro06/12/2022

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2703Deferimento25/10/2022

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2650Oposição19/10/2021

    Notificação de oposição

  6. RPI nº 2637Publicação20/07/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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