PETITE JOLIE
Sinal publicado
- Processo INPI
- 913739260
- Despachos nesta edição
- 2
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230007148 (31/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MELBROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de TOP INTERNACIONAL LTDA e de LARRUS'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5090067-82.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005523/2023-18], objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 913739260, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença que homologou: a) a transação celebrada entre a demandante e as corrés; e b) o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI.
Sobre a marca
- Titular
- MELBROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
- 11.366.487/0001-47
- Procurador ou escritório
- PAP-MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 16 de novembro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
11Concessão de registro
- RPI nº 2850Judicial19/08/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2850DeferimentoEsta publicação19/08/2025
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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