Processo nº 933173296

Teor da publicação

A marca é constituída de elemento geométrico simples sendo irregistrável com base no Art. 122 da LPI. Art. 122 - São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Alterada a especificação, com a exclusão dos itens "Bolsas de tecido, necessaire, carteiras, malas, itens de vestimenta artesanais" por não pertencerem a classe reivindicada e com a exclusão do item "itens em crochê e tricô" por ser genérico para fins de classificação.