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Teor da publicação

Protocolo: 850230177739 (18/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CONSTRUFLAMA LAREIRAS E CHURRASQUEIRAS - EIRELI Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro, inclusive quanto as cores reivindicadas. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: em primeiro lugar, todo o conjunto probatório faz alusão ao emprego da marca para PRODUTOS (lareiras) e não para os SERVIÇOS da classe 42 protegidos; parte da documentação não demonstra a