BELISSÈ Professional

Teor da publicação

Protocolo: 301210000074 (05/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5040592-31.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ, foi proferida Sentença pelo d. Juízo com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, julgo procedente o pedido, (...), para declarar a nulidade do registro n. 917993012, referente à marca mista com elementos nominativos BELISSÈ Profissional, bem como para determinar que a empresa Ré se abstenha de usar a aludida marca e que o INPI promova as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial. Presentes os requisitos (...), defiro o pedido de concessão de tutela de urgência para (i) suspender os efeitos do registro n. 917993012 para a marca mista BELISSÈ Profissional (...)?. Diante disso, foi alterado o status do registro para ?REGISTRO SUB JUDICE?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 524