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Revista da Propriedade Industrial, 5 de agosto de 2025

AZTEC rush

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2848, 5 de agosto de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 09Classe 28Classe 41Classe 42

Sinal publicado

Processo INPI
501804633
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para as classes 9, 28, 41 e 42: Tendo em vista que produtos e serviços relacionados a jogos de azar, caça-níqueis, apostas e cassinos podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
EGT DIGITAL LTD.
Procurador ou escritório
MSantos Propriedade Intelectual
Data de depósito
14 de fevereiro de 2024

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2880Recurso17/03/2026

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2863Petição18/11/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2861Designação (Madri)04/11/2025

    Deferimento parcial de designação

  4. RPI nº 2848Designação (Madri)Esta publicação05/08/2025

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2805Oposição08/10/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)