Milagre da Amazônia

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos "Canabidiol para uso medicinal", "Cannabis para uso medicinal", "Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal", "Ervas medicinais", "Preparações fitoterápicas para fins medicinais", "Preparações para higiene íntima para fins medicinais", "Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal" e "Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal", tendo em vista que produtos de natureza medicinal são incompatíveis com a produção por pessoa física, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo das atividades assinaladas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.