MGD auto parts

Teor da publicação

Protocolo: 850230457344 (21/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Tema Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número para caracterizar o uso efetivo da marca no seu ramo de atuação (apenas a troca de mensagens por aplicativo). As demais foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: os projetos de rótulos não possuem caráter público e não estão datados; a fotografia de fachada de loja não está datada; as notas fiscais não demonstram o uso da marca e tampouco foram emitidas pelo titular