MGD auto parts

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230295558 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MGD DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Quanto a preliminar de ausência de legítimo interesse da requerente, a alegação foi considerada improcedente tendo em vista a mesma ter sido alvo de processo de oposição por parte da ora requerida no pedido de registro no qual fundamenta sua pretensão na presente caducidade.No tocante ao mérito, a requerida cumpriu satisfatoriamente a exigência para complementação de provas de uso da marca. Assim, constituiu acervo probatório incluindo evidências de uso em redes sociais, fotografias de fachada, notas fiscais, projetos de embalagens e documentos empresariais suficientes para elidir a caducidade. Indefere-se a caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230457344 (21/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Tema Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número para caracterizar o uso efetivo da marca no seu ramo de atuação (apenas a troca de mensagens por aplicativo). As demais foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: os projetos de rótulos não possuem caráter público e não estão datados; a fotografia de fachada de loja não está datada; as notas fiscais não demonstram o uso da marca e tampouco foram emitidas pelo titular do registro; e os demais documentos empresariais não fazem alusão ao uso efetivo da marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240033152 (23/01/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Tema Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda. e nomeado novo representante Tema Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230455605 (21/09/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230295558 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MGD DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: Everton Luis Rossin

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800230230946 (15/06/2023) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210313707 (26/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GUILHERME AUGUSTO MORAIS Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda. Cedente: DANIELE CRISTINE LIPINSKI- ME [BR] Cessionário: GUILHERME AUGUSTO MORAIS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)