TABELÃO DO BRASILEIRÃO
Sinal publicado
- Processo INPI
- 902021699
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180051008 (13/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 0160016-60.2017.4.02.5101 ? 9ª VF RJ ? TRF2 - INPI 52400.129405/2018-12 - Registros de Marca 902021648 (REVISTA DO BRASILEIRAO), 902021656 (SUPERGUIA DO BRASILEIRAO) 902023853 (TABELA DO BRASILEIRAO) e 902021699 (TABELAO DO BRASILEIRAO) ? Decisão do TRF da 2ª Região que homologou acordo firmado entre as partes (CBF e EDITORA ALTO ASTRAL LTDA), em que a Ré se compromete a transferir a titularidade dos registros para a Autora. Consignado que as partes não apresentaram o instrumento de cessão junto ao INPI até a presente data.
Sobre a marca
- Titular
- EDITORA ALTO ASTRAL LTDA
- 46.157.905/0001-70
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 9 de outubro de 2009
- Classe de Nice
- Classe 16
Histórico de despachos
11- RPI nº 2845JudicialEsta publicação15/07/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.