TABELÃO DO BRASILEIRÃO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051008 (13/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 0160016-60.2017.4.02.5101 ? 9ª VF RJ ? TRF2 - INPI 52400.129405/2018-12 - Registros de Marca 902021648 (REVISTA DO BRASILEIRAO), 902021656 (SUPERGUIA DO BRASILEIRAO) 902023853 (TABELA DO BRASILEIRAO) e 902021699 (TABELAO DO BRASILEIRAO) ? Decisão do TRF da 2ª Região que homologou acordo firmado entre as partes (CBF e EDITORA ALTO ASTRAL LTDA), em que a Ré se compromete a transferir a titularidade dos registros para a Autora. Consignado que as partes não apresentaram o instrumento de cessão junto ao INPI até a presente data.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250040131 (27/01/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EDITORA ALTO ASTRAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230263124 (06/06/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EDITORA ALTO ASTRAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220236211 (08/07/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): EDITORA ALTO ASTRAL LTDA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210195763 (14/05/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EDITORA ALTO ASTRAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850130019076 (01/02/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial dos pedidos de registro de marca nºs. 830798161, 903059053, 830825142, 903059274 e 903059398, em face de indeferimento com fulcro no art. 124, VI, da LPI, já que se argui tratar-se o sinal "Brasileirão" de nome de evento esportivo oficialmente reconhecido. Sobrestadores:Petição 301170000974 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059053 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000975 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059274 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000976 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059398 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000977 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830825142 (BRASILEIRÃO) e Petição 301170000978 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830798161 (BRASILEIRÃO) / Petição 301170000974 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059053 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000975 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059274 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000976 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903059398 (BRASILEIRÃO), Petição 301170000977 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830825142 (BRASILEIRÃO) e Petição 301170000978 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830798161 (BRASILEIRÃO)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180051008 (13/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 0160016-60.2017.4.02.5101 Processo INPI n° 52400.129405/2018-57

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850130019076 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2013

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.