ACTO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250004803 (30/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária anulatória promovida por ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA junto à 25ª VF/RJ sob o nº 5040223-61.2025.4.02.5101 objetivando a nulidade do ato administrativo exarado pelo INPI, publicado na RPI nº 2.830 de 01/04/2025, por meio do qual foi dado provimento ao Processo Administrativo de Nulidade, proposto por M PASQUINI GESTÃO DE MARCAS LTDA, para reconhecer a nulidade do registro da marca mista nº 920147844 de titularidade da Autora.
Sobre a marca
- Titular
- ACTO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI
- 37.486.577/0001-65
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 14
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2844JudicialEsta publicação08/07/2025
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Exigência de pagamento (em petição)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)