AXIA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil:[1] bastões de tabaco, produtos de tabaco para fins de aquecimento, dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; [2] soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; [3] dispositivos eletrônicos para fumar; [4] cigarros eletrônicos; [5] cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; [6] dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; [7] dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e substitutos de tabaco; [8] artigos para fumantes para cigarros eletrônicos; [9] peças e acessórios para os produtos mencionados incluídos nesta classe; [10] cigarreiras recarregáveis eletrônicas.A saber, a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer disposit