Correria para Cristo

Teor da publicação

No exame substantivo é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. O requerente, pessoa física, depositou pedidos de marcas idênticas nas classes 25, 35 e 40, reivindicando diversos produtos e serviços, muitos usualmente produzidos/prestados por pessoa jurídica. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para os produtos/serviços reivindicados. O requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitida por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contrat