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Revista da Propriedade Industrial, 27 de maio de 2025

SISTEMA CONECTA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2838, 27 de maio de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 21

Sinal publicado

Processo INPI
927424533
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850230534894 (03/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FREEDOM LICENCIADORA LTDA Procurador: E. J. GARCIA ADVOCACIA Detalhes do despacho:Deve a recorrida FREEDOM WALLS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA averbar perante o INPI a alteração de nome para FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA. Além disto, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, a mesma identidade de sócios em diferentes empresas não configura relação de grupo econômico. Sendo assim , face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente FREEDOM LICENCIADORA LTDA comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

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Sobre a marca

Titular
FREEDOM LICENCIADORA LTDA
46.907.092/0001-99
Procurador ou escritório
E. A. (pessoa física)
Data de depósito
26 de julho de 2022
Classe de Nice
Classe 21

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2894Petição23/06/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2894Sobrestamento23/06/2026

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI nº 2878Exigência03/03/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2856Petição30/09/2025

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2851Sobrestamento26/08/2025

    Sobrestamento da instrução técnica

  6. RPI nº 2838ExigênciaEsta publicação27/05/2025

    Exigência de mérito (em petição)

  7. RPI nº 2763Recurso19/12/2023

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2754Petição17/10/2023

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2748Indeferimento05/09/2023

    Indeferimento do pedido

  10. RPI nº 2693Publicação16/08/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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