CHOPP DE RUA

Teor da publicação

Protocolo: 850220520472 (22/11/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003 c/c o artigo 168 da LPI, manifeste-se a requerida ? (WILKER MORAES DA COSTA) - sobre a nulidade parcial do registro com a exclusão do elemento ?imagem do veículo Kombi?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do artigo 125 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.