FENNER CALCADOS

Teor da publicação

Protocolo: 301240005608 (17/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento nº 5000772-40.2024.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.005022/2025-01], interposto por TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MISTY MORNING HOLDINGS LTD, em face da decisão proferida pelo Juízo da 12ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5097919-26.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005346/2024-51], que indeferiu o pedido de antecipação de tutela visando à suspensão dos efeitos do registro nº 921854757. Dado provimento ao Agravo de Instrumento pela 1ª Turma Especializada do TRF2, "para suspender os efeitos do registro da marca FENNER até a decisão final no processo, garantindo-se, assim, a adequada proteção à marca da agravante e a segurança do mercado consumidor."