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Protocolo: 301240013224 (14/11/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 6003738-64.2024.4.06.3809 - 1a VF/Varginha-MG. Proferida sentença de mérito, que deferiu pedido liminar, nos seguintes termos: "Tendo em vista a probabilidade do direito e o perigo de dano extraídos da fundamentação da presente sentença, defiro a liminar, nos termos do art. 300 do CPC c/c art. 173, parágrafo único, da Lei 9279/96, para determinar a suspensão imediata dos efeitos do registro e do uso da marca pelo réu". Processo INPI nº 52402.011377/2024-41